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STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva
Tese deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes.
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Tese deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes.
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Projeto ainda segue para outras duas comissões.
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Discussão da proposta começou no início de setembro.
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Comunidade LGBTI+ diz que projeto é inconstitucional e ataca cidadania.
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